Acerca de atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A natureza jurídica é a principal diferença entre a concessão de
serviço público e a permissão de serviço público, consideradas,
respectivamente, contrato administrativo e ato administrativo.
Gabarito: ERRADO.
Determinadas empresas, unidas numa associação temporária em consórcio, participaram de uma licitação para disputa de uma concessão de serviço público…
VUNESP · 2021
Em tema de regime tarifário de serviço público, especificamente sobre a forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e…
FGV · 2025
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2023
A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública
VUNESP · 2018
Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue. Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-DF · 2020
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