Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684115
Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.
O proprietário de imóvel urbano para o qual esteja
disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário fica
sujeito a cobrança pelo serviço, mesmo que a edificação não
esteja conectada à rede pública.
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Gabarito: CERTO.