Sobre a revisão criminal no processo penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

A revisão criminal só pode ser ajuizada em favor do réu, sendo vedada a revisão pro societate, e pode ser pedida a qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.

Answer

A revisão criminal pode ser requerida tanto pela acusação quanto pela defesa, a qualquer tempo, para corrigir erros em favor ou contra o réu.

Answer

A revisão criminal só é admissível enquanto não extinta a pena, perdendo o objeto após o cumprimento integral.

Answer

A revisão criminal tem natureza de recurso e está sujeita a prazo decadencial de dois anos do trânsito em julgado.

Answer

A revisão criminal pode ser requerida apenas pelo próprio condenado, jamais por terceiros após sua morte.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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