Gabarito: CERTO.
O §2º do art. 9º do CPM é norma de competência processual que excepciona a regra do Tribunal do Júri para militares das Forças Armadas em situações…
CFP · PMAL · 2026
O conceito de "exercício" na alínea "d" do art. 9º, II, refere-se apenas a exercícios de combate com armamento real, excluindo treinamentos…
CFP · PMAL · 2026
Julgue: No Direito Penal Militar, a expressão tempus regit actum traduz a regra geral de que se aplica a lei vigente ao tempo da prática do fato…
CFP · PMAL · 2026
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2018
Para que o crime de civil se enquadre na alínea "b" do art. 9º, III, é necessário que o fato ocorra em local militar E que a vítima seja militar da…
CFP · PMAL · 2026
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