Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q918737
Fernanda, 17 anos, viaja de ônibus de São Paulo para Balneário
Camboriú, na companhia do namorado Flávio, de 18 anos, para
passar o carnaval. Quando desceram na rodoviária de destino, ao
serem abordados pelo Oficial da Infância e Juventude, informam
que a adolescente não possui autorização dos pais e apresentam
o voucher do hotel em que irão se hospedar.
De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente, a situação dos namorados no Balneário Camboriú,
quanto à viagem e/ou hospedagem, está:

