Gabarito: Alternativa A.
O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011
No regime disciplinar diferenciado, concorre a seguinte característica:
CEPERJ · 2012
Em relação à unificação de penas na execução penal, de acordo com o entendimento consolidado do Tema Repetitivo 1006 do Superior Tribunal de Justiça,
FCC · 2026
Douglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal condenatória transitada em…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Considere as seguintes assertivas: 1. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. 2. Os condenados que…
NC-UFPR · 2013
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