Questão de Legislação EstadualLei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3475562
Um servidor estável, que ocupa cargo
técnico-administrativo no MPRS, passou a opor
resistência injustificada e reiterada à execução de
serviço
que deveria realizar por ordem
regularmente emanada pelo superior hierárquico.
Diante dessa situação hipotética, nos termos da
Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe
sobre o estatuto e regime jurídico único dos
servidores públicos civis do Estado do Rio
Grande do Sul, foi instaurado procedimento
administrativo para apuração da conduta do
servidor, que, nesse caso,
técnico-administrativo no MPRS, passou a opor
resistência injustificada e reiterada à execução de
serviço
que deveria realizar por ordem
regularmente emanada pelo superior hierárquico.
Diante dessa situação hipotética, nos termos da
Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe
sobre o estatuto e regime jurídico único dos
servidores públicos civis do Estado do Rio
Grande do Sul, foi instaurado procedimento
administrativo para apuração da conduta do
servidor, que, nesse caso,