Questão de Legislação EstadualLei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684386
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, que
dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores
públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue o seguinte
item.
A redistribuição, que consiste no deslocamento de servidor
com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal para outro
do mesmo Poder, exige a identidade de planos de cargos e
vencimentos e destina-se exclusivamente ao ajustamento de
quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive
nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou
entidade.
dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores
públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue o seguinte
item.
A redistribuição, que consiste no deslocamento de servidor
com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal para outro
do mesmo Poder, exige a identidade de planos de cargos e
vencimentos e destina-se exclusivamente ao ajustamento de
quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive
nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou
entidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.