De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado
do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de
Justiça

Question

De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de Justiça

Accepted Answer

elaborar e executar serviços, programas e projetos de proteção especial às vítimas e testemunhas de crimes.

Answer

executar medidas socioeducativas de internação e semiliberdade determinadas judicialmente.

Answer

exercer atribuições de polícia administrativa e judiciária, executando ações policiais típicas, preventivas e repressivas.

Answer

promover a modernização do aparelho policial do estado.

Answer

desenvolver políticas de respeito à pessoa humana e aos direitos dos cidadãos, no exercício das atividades de polícia, com rigorosa observância das garantias constitucionais e legais.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí

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