Gabarito: Alternativa D.
No contexto do direito administrativo, um dos princípios fundamentais que orientam a atuação da administração pública é o princípio da autotutela…
AEVSF/FACAPE · 2024
Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.
VUNESP · 2020
O/a______________ consiste na manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ou de seus agentes, praticada no exercício da função…
Unesc · 2026
Um processo administrativo disciplinar foi instaurado contra um servidor Técnico-Administrativo em Educação. Durante o trâmite, a autoridade…
IF-MT · 2025
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AM · 2019
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