Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 e Áreas de preservação permanente – APP
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-GO
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1992133
Em um auto de prisão em flagrante por crime
ambiental, constou um relato sobre os atos e fatos
praticados pelo agente A, afirmou-se que a prática
criminosa restou configurada pela intervenção
humana, inerente à construção de imóvel
localizado em área de preservação permanente
(APP). Tal local onde consta a referida intervenção
humana é descrito e caracterizado como ambiente
protegido “olho d’ água”. Conforme a Lei Federal
nº 12.605/2012, o ambiente protegido conhecido
como “olho d’ água” é
ambiental, constou um relato sobre os atos e fatos
praticados pelo agente A, afirmou-se que a prática
criminosa restou configurada pela intervenção
humana, inerente à construção de imóvel
localizado em área de preservação permanente
(APP). Tal local onde consta a referida intervenção
humana é descrito e caracterizado como ambiente
protegido “olho d’ água”. Conforme a Lei Federal
nº 12.605/2012, o ambiente protegido conhecido
como “olho d’ água” é