Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q768595
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir. A procuradoria-geral do estado também possui competência para requerer a medida judicial de desocupação das escolas, por não ser essa competência privativa do Ministério Público estadual.
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Gabarito: CERTO.