Gabarito: Alternativa B.
Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.
CESPE / CEBRASPE · 2012
A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,
FCC · SEFAZ-SC · 2018
No processo de formação de novos estados-membros, a CF considera pressuposto fundamental o parecer favorável das assembleias legislativas dos estados…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos. Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Assinale a opção correta com referência à organização administrativa e às competências municipais.
CESPE / CEBRASPE · 2008
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