Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1982143
Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado
na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções,
ofendeu a honra de determinado cidadão, usuário do serviço
público. O usuário, após orientação de seu advogado, decidiu
ingressar com ação de indenização civil.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento do STF a
respeito da responsabilidade civil do Estado, a ação de
indenização civil deverá ser proposta contra o
na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções,
ofendeu a honra de determinado cidadão, usuário do serviço
público. O usuário, após orientação de seu advogado, decidiu
ingressar com ação de indenização civil.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento do STF a
respeito da responsabilidade civil do Estado, a ação de
indenização civil deverá ser proposta contra o
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Gabarito: Alternativa E.