Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação
indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da
responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é

Question

Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é

Accepted Answer

quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.

Answer

decenal, como previsto no Código de Processo Civil, em detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito público.

Answer

quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo Civil.

Answer

trienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil.

Answer

trienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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