Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu
contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi
danificado com a batida.

Question

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, o
estado federado prejudicado deverá propor ação de ressarcimento

Accepted Answer

no prazo prescricional de cinco anos, com base em aplicação analógica do Decreto Federal n.º 20.910/1932.

Answer

no prazo prescricional de cinco anos, em razão de previsão expressa no Decreto Federal n.º 20.910/1932.

Answer

no prazo prescricional de três anos, com base no Código Civil.

Answer

em prazo indeterminado, ante a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário público.

Answer

no prazo prescricional de cinco anos, por aplicação expressa da Lei Federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado