Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: FAFIPA
Órgão:: Prefeitura de Nova Aurora - PR
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3956049

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito à educação e à profissionalização.

A formação técnico-profissional do adolescente deve ocorrer de forma desvinculada do ensino regular.

É permitido qualquer trabalho a menores de 14 anos desde que não seja em atividades leves e supervisionadas.

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para as crianças que ingressarem na escola na idade própria.

O trabalho noturno é permitido ao adolescente aprendiz desde que não ultrapasse quatro horas diárias.

O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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