Acerca dos sujeitos que podem efetuar a prisão em flagrante, conforme o art. 301 do CPP, assinale a opção…

Question

Acerca dos sujeitos que podem efetuar a prisão em flagrante, conforme o art. 301 do CPP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Qualquer do povo PODE e as autoridades policiais e seus agentes DEVEM prender quem se encontre em flagrante delito, configurando, respectivamente, o flagrante facultativo e o obrigatório (compulsório).

Answer

O flagrante facultativo e o obrigatório são institutos inexistentes no CPP, que só admite flagrante decretado por juiz.

Answer

Apenas a autoridade policial pode efetuar a prisão em flagrante, sendo ilícita a captura realizada por particular.

Answer

A prisão em flagrante realizada por particular é sempre arbitrária e gera responsabilização criminal do captor, ainda que o agente estivesse cometendo o crime.

Answer

O flagrante obrigatório autoriza a autoridade policial a prender qualquer pessoa, mesmo fora de situação de flagrância, por mera suspeita.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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