Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307253
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e
da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com
a jurisprudência do STJ.
A possibilidade de um menor ser atingido pelas
consequências advindas de ação de reintegração de posse
proposta contra seu genitor justifica a intervenção
do Ministério Público no processo como fiscal da ordem
jurídica.
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Gabarito: ERRADO.