Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar e sua Aplicação

Banca:: MPM
Órgão:: MPM
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q478940

DE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS:

APelas normas do Código de Processo Penal comum, sem adoção de leis extravagantes, em face do princípio da especialidade;BPelos princípios gerais de direito e pela analogia;CPela analogia e pelos usos e costumes militares estabelecidos pelos respectivos regulamentos;DEm tempo de guerra ou de conflito armado pelas normas do Estatuto de Roma e pelas Convenções de Genebra.

Praticar mais questões de Direito Processual Penal Militar com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Processual Penal Militar

NO TOCANTE À INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL, PODEMOS AFIRMAR QUE:

MPM · MPM · 2013

Julgue o item a seguir, no que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Sobre a aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

Com base no direito processual penal militar, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · MPE-ES · 2010

Acerca da aplicação da lei processual penal militar brasileira, prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue o item seguinte. Se…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar e sua Aplicação

Mais questões de Direito Processual Penal Militar

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento