Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Guaçuí - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3605783
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
deve ser comunicado ao Conselho Tutelar, pelos
dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, os casos de:
I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Reiteração de faltas justificadas e de permanência
escolar, esgotados os recursos escolares.
III.Elevados níveis de repetência.
É CORRETO o que se afirma em: