Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3407151
O Conselho Tutelar é um dos órgãos mais importantes na garantia dos direitos das crianças e
adolescentes, desempenhando um papel fundamental na proteção e no cuidado das crianças em
situação de vulnerabilidade. Sua função é atuar na defesa dos direitos infantojuvenis, podendo
aplicar medidas de proteção, orientação e apoio aos familiares. A criação e a composição do
Conselho Tutelar estão regulamentadas pela Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal,
o Conselho Tutelar deve existir, garantindo que a sociedade local tenha um meio efetivo de
proteção aos direitos dos menores.
Com base nesse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
adolescentes, desempenhando um papel fundamental na proteção e no cuidado das crianças em
situação de vulnerabilidade. Sua função é atuar na defesa dos direitos infantojuvenis, podendo
aplicar medidas de proteção, orientação e apoio aos familiares. A criação e a composição do
Conselho Tutelar estão regulamentadas pela Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal,
o Conselho Tutelar deve existir, garantindo que a sociedade local tenha um meio efetivo de
proteção aos direitos dos menores.
Com base nesse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA: