Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Banca:: FAPERP
Órgão:: TJ-PB
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q356319

Um dos objetivos do Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é fomentar a implementação de Programas de Famílias Acolhedoras. Estes programas visam oferecer proteção integral:

às crianças e aos adolescentes até que seja possível a adoção definitiva.

às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar.

às crianças de 0 a 6 anos até que seja possível a adoção definitiva.

aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas até que seja possível a reintegração comunitária.

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