A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Divergência entre a ementa da lei e seu conteúdo não caracteriza situação apta a ensejar o controle de constitucionalidade.

Answer

As respostas emitidas pelo TSE às consultas que lhe forem endereçadas podem ser objeto de ADI.

Answer

Somente os partidos políticos, as confederações sindicais, as entidades de classe e os governadores é que precisarão de advogado para a propositura da ADI.

Answer

É inadmissível a participação de amicus curiae nas ações declaratórias de constitucionalidade.

Answer

A eficácia da decisão que reconhece a inconstitucionalidade de lei no controle abstrato de constitucionalidade se dá a partir do trânsito em julgado.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento