Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O art. 112 do CPM estabelece que a internacao do inimputavel deve perdurar ate que seja verificada a cessacao da periculosidade, nao havendo prazo…
CFP · PMAL · 2026
A cessacao da periculosidade e verificada por meio de pericia medica, sendo condicao para a desinternacao do agente.
CFP · PMAL · 2026
O exilio local, previsto no art. 116 do CPM, consiste na obrigacao de o agente permanecer em determinada localidade, e nao na proibicao de residir…
CFP · PMAL · 2026
A desinternação condicional pode ser revogada se o agente praticar novo crime ou violar as condições impostas durante o período de prova.
CFP · PMAL · 2026
A medida de seguranca de interdicao de estabelecimento tem prazo minimo de 15 dias, conforme o art. 118 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.