Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere: No DPM, a extraterritorialidade condicionada do CPM exige que o militar retorne ao território brasileiro para ser processado.

CFP · PMAL · 2026

O ex-policial militar reformado que entra em quartel da PM e furta material de escritório pratica crime militar pela alínea "a" do art. 9º, III, do…

CFP · PMAL · 2026

O conceito de "militar da ativa" no art. 9º, II, abrange militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares que estejam na ativa.

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No CPM, a detração prevista no art. 8º opera-se independentemente da espécie de crime praticado, aplicando-se tanto a crimes…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que vende arma de fogo pertencente ao acervo militar para traficante civil comete crime militar tanto pela alínea "e" (patrimônio…