Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A Lei 13.491/2017 exige que o crime previsto na legislação penal comum tenha correspondência no CPM para ser considerado militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
O furto de uso previsto no art. 241 do CPM, em que o agente subtrai coisa alheia para fim temporário e a restitui posteriormente, possui…
CFP · 2026
O crime de violência contra superior é agravado quando praticado com emprego de arma, durante o serviço ou em razão da função do superior.
CFP · PMAL · 2026
Os crimes previstos no inciso I do art. 9º do CPM somente podem ser praticados por militares da ativa, sendo excluídos os civis.
CFP · PMAL · 2026
O Tribunal do Júri Militar é órgão previsto na Constituição Federal para julgar oficiais acusados de homicídio doloso de civil.
CFP · 2026
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