Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Os crimes previstos no inciso I do art. 9º do CPM somente podem ser praticados por militares da ativa, sendo excluídos os civis.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Penal Militar

O Tribunal do Júri Militar é órgão previsto na Constituição Federal para julgar oficiais acusados de homicídio doloso de civil.

CFP · 2026

O crime de violência contra subordinado praticado por oficial militar em quartel enquadra-se no inciso I do art. 9º do CPM, por ser crime sem…

CFP · PMAL · 2026

O dolo no crime militar é sempre natural, ou seja, consiste apenas na vontade de praticar a conduta típica, não englobando a consciência da…

CFP · PMAL · 2026

Somente os crimes previstos na Parte Especial do CPM podem ser classificados como impropriamente militares.

CFP · PMAL · 2026

O crime de violência contra superior (art. 157, CPM) se configura quando o militar pratica violência física contra superior hierárquico,…