Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Liberdade Assistida
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TCE-PA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2570479
afirmativas a seguir, relativas à liberdade assistida, estão
corretas:
I. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a
medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e
orientar o adolescente. II. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar
o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou
programa de atendimento. III. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis
meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada
ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o
Ministério Público e o defensor. IV. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da
autoridade competente, promover socialmente o
adolescente e sua família, supervisionar a frequência e o
aproveitamento escolar do adolescente, diligenciar no
sentido da profissionalização do adolescente e de sua
inserção no mercado de trabalho.
Estão corretas as afirmativas

