Questão de Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942).

VUNESP · 2016

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relativas à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço,…

CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-SE · 2025

A respeito da vigência das leis, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

Assinale a alternativa correta acerca da regra de transição referente à contagem de prazos, conforme disposição no Código Civil de 2002.

VUNESP · 2013

Quanto à vigência das leis, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2017