Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

Question

Accepted Answer

previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias

Answer

possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF

Answer

criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão

Answer

competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo

Answer

determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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