Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Question

Accepted Answer

os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.

Answer

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

Answer

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.

Answer

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Answer

os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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