Gabarito: Alternativa B.
A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.
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A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…
SELECON · 2025
Sobre os crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei Federal no 10.826/2003), considere: I. Podem portar arma de fogo os integrantes das…
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“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por ___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto…
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Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. A…
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