Gabarito: Alternativa D.
Sobre os crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei Federal no 10.826/2003), considere: I. Podem portar arma de fogo os integrantes das…
FCC · 2017
“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por ___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto…
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande - PB · 2021
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. A…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018
Com relação aos crimes definidos na Lei n.º 10.826/03, não admite a figura do artigo 14, II, do Código Penal, o de
VUNESP · 2008
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
CESPE / CEBRASPE · SEJUS-ES · 2009
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