Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Campina Grande - PB
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3669549
por ___________________________________, que, no
exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las,
__________________ que lhe tenha sido atribuído”.
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade),
assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas
acima, respectivamente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.

