Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- OMNI
- Órgão:
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1714474
Nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente ECA é dever dos pais ou do responsável
matricular os seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino. Aos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental, por sua vez, cabe, por força do mesmo
diploma legal, a comunicação ao Conselho Tutelar dos
casos de:
Adolescente ECA é dever dos pais ou do responsável
matricular os seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino. Aos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental, por sua vez, cabe, por força do mesmo
diploma legal, a comunicação ao Conselho Tutelar dos
casos de: