Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1692014
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente, julgue os seguintes itens. I Toda criança tem direito de contestar os critérios avaliativos
das escolas, podendo recorrer a instâncias superiores. II Os pais têm direito de participar da definição da proposta
educacional das escolas onde seus filhos estudem. III É dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicar ao conselho tutelar os casos de
elevados níveis de repetência. Assinale a opção correta.