Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- COVEST-COPSET
- Órgão:
- UFPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1375766
O Art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
reza que os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de:
1) elevados níveis de repetência;
2) maus-tratos envolvendo seus alunos;
3) reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, esgotados os recursos escolares;
4) omissão no acompanhamento da aprendizagem
dos alunos, por parte dos pais e/ou responsáveis.
Estão corretas, apenas: