Gabarito: Alternativa D.
Julgue o item a seguir, a respeito da aplicação da lei penal. As regras gerais estabelecidas pelo Código Penal não se aplicam aos delitos previstos…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Rio Branco - AC
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue. Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de apuração do momento em que um…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no…
CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2013
Se “A”, residente no México, envia um carta bomba para uma vítima residente no Brasil e a carta é aberta em seu destino, explodindo e deixando…
CONSULPLAN · 2016
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. Em atenção ao princípio ne bis…
FUNIVERSA · 2015
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