Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586577
Acerca do procedimento administrativo de cobrança de custas e
outras despesas processuais pendentes em processos judiciais
transitados em julgado e do fundo de reaparelhamento do
judiciário do estado Pará, julgue o item a seguir.
A unidade de arrecadação deve priorizar o cálculo das custas
dos processos que já estejam aptos para sentença e
tramitados para a referida unidade.
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Gabarito: CERTO.