Questão de Direito TributárioResponsabilidade Tributária de Terceiros
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Judiciária
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STJ-24-018-STJ-019-01-Q114
À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue os itens seguintes.
A lei pode excluir a responsabilidade tributária do contribuinte e atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador.
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Gabarito: CERTO.