Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de

VUNESP · 2020

Segundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição tributária prescreve em:

VUNESP · 2020

A prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício no processo de execução fiscal

VUNESP · 2024

Fulano de Tal deve R$ 50.000,00 ao Município H em decorrência de taxas não pagas ao longo dos últimos quatro anos, sendo essa a sua única dívida…

VUNESP · 2019

Em sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela Lei no 6.830/80, a arrematação será precedida de edital, afixado no lugar de costume, na sede…