Questão de Direito PenalAção Penal
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- CBM-SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3938613
No Código Penal, chamamos de ação penal o instrumento jurídico usado para provocar o Estado a julgar um crime, buscando a
punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por
si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder
por iniciativa do Ministério Público. A isso chamamos corretamente de:
punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por
si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder
por iniciativa do Ministério Público. A isso chamamos corretamente de:
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Gabarito: Alternativa D.