Questão de Direito PenalAção Penal

Banca:: VUNESP
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1827611

De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal

Aprivada, apenas.Bpública condicionada à representação do ofendido, apenas.Cpública incondicionada, apenas.Dprivada e também pública condicionada à representação do ofendido. Epública condicionada à representação do ofendido e também pública incondicionada.

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Gabarito: Alternativa D.

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

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O delito de lesões culposas de que trata o art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro é de ação penal

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