Gabarito: Alternativa D.
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 —Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, os crimes previstos nesta lei são de…
OBJETIVA · 2024
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
FEPESE · 2014
O delito de lesões culposas de que trata o art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro é de ação penal
FCC · PGE-SP · 2002
De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 13.869, de 2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade), qual é a natureza da ação penal para os crimes nela previstos?
EDUCA · 2025
No âmbito do Direito Penal e Processual Penal, alguns institutos regulam o início e a extinção da ação penal, variando conforme a natureza pública ou…
AMAUC · 2025
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