Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2019
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q1038447

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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