No que diz respeito às associações, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5°, que

Question

Accepted Answer

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Answer

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Answer

a criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Answer

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Answer

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, mas terá a obrigação de custear sua associação de classe.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais