A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de

Question

Accepted Answer

subordinação de recebimento do pagamento pela Administração ao cumprimento de obrigação acessória.

Answer

qualquer situação em que o sujeito passivo julgue mais conveniente o pagamento em juízo, em detrimento do pagamento na forma indicada pela Administração.

Answer

conversão em renda de valores previamente depositados para garantia de execução fiscal movida pela Fazenda Pública.

Answer

exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributos distintos sobre um mesmo fato gerador.

Answer

subordinação, mediante lei, ao recebimento do pagamento em rede arrecadadora bancária ao invés do recebimento direto em dinheiro em repartição pública.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

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