Em conformidade com a CF, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

As normas de tratado internacional incorporado ao ordenamento brasileiro podem ser objeto dos controles de constitucionalidade difuso e concentrado.

Answer

As emendas à CF não podem ser objeto de controle concentrado pelo princípio da unidade da Constituição.

Answer

As normas da parte dita permanente da CF são hierarquicamente superiores às do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Answer

Uma norma de direito fundamental deve prevalecer quando em eventual conflito com outro dispositivo da CF.

Answer

As normas constitucionais programáticas não podem ser parâmetro de controle em sede de ação direta perante o STF.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte