Determina o Código Tributário Nacional a possibilidade de homologação tácita, tratando-se de tributo sujeito…

Question

Determina o Código Tributário Nacional a possibilidade de homologação tácita, tratando-se de tributo sujeito a lançamento dessa natureza, quando a autoridade competente, tomando conhecimento do pagamento antecipado realizado pelo contribuinte, permanece inerte pelo prazo de cinco anos. Referido prazo conta-se

Accepted Answer

da ocorrência do fato gerador.

Answer

da verificação da obrigação tributária.

Answer

da data em que for efetivado o pagamento.

Answer

da data da constituição do crédito exigido.

Answer

do primeiro dia do exercício seguinte ao que tenha sido realizado o pagamento.

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